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WebMar 5, 2024 · Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; R. Libero Badaró, 425 - 35º Andar - Centro - CEP: 01009-000 Telefone: (11) 3291-9666 / 9667 E-mail: [email protected] Demanda de imprensa: [email protected] Web...termos do art. 131 da Instrução Normativa 03/ SMADS /2024 com redação alterada pela IN 01/ SMADS /2024, instituída conforme publicação no DOC de...para Crianças e Adolescentes EDITAL – 096/ SMADS /2024 PROCESSO DE CELEBRAÇÃO – 6024.2024... 23/02/2024 - Diário Oficial Cidade de São Paulo - Pag. 2
http://www.docidadesp.imprensaoficial.com.br/ResultadoBusca.aspx?PalavraChave=SMADS&Caderno=&dtInicio= Web§ 3º - As sanções previstas no artigo 141 da Instrução Normativa nº 03/SMADS/2024 poderão ser aplicadas independentemente das providências adotadas de acordo com este artigo. IV - CONSIDERAÇÕES FINAIS Art. 10º - Não é necessária a apresentação de nova Previsão de Receitas e Despesas - PRD para atender esta Portaria.
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