Ricms anexo 3
WebRICMS-PA atualizado. Redação dada aos incisos II e III do art. 4º pelo Decreto 4.725/01, efeitos a partir de 19.06.01. Redação dada aos §§ 1º e 2º do art. 4º pelo Decreto … WebDECRETO N° 2.870, de 27 de agosto de 2001. Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado de Santa Catarina. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência que lhe …
Ricms anexo 3
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WebApr 12, 2024 · Vale notar que o artigo 9º do Anexo II do RICMS/2000 sofreu alteração pelo Decreto 65.254/2024, em vigor a partir de 1° de janeiro de 2024, alterando a redução de base de cálculo de 60% para 47,2%. 9.1. Todavia, a alteração promovida pelo Decreto Estadual reduziu o montante do benefício fiscal aplicável no Estado de São Paulo, sem ... Webanexo iii - da codificaÇÃo da situaÇÃo tributÁria, da codificaÇÃo de regimes tributÁrios do contribuinte e das situaÇÕes tributÁrias das operaÇÕes no simples nacional ANEXO IV - …
Weba) Protocolo ICMS nº 3, de 06.04.2024 - DOU de 10.04.2024: Para os Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, altera o Protocolo ICMS nº 53/2024 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 142/2024 ... Weba) Protocolo ICMS nº 3, de 06.04.2024 - DOU de 10.04.2024: Para os Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, altera o …
WebRICMS - 2024 Anexo IX Página 3 de 5 ITEM HIPOTESES/CONDIÇÕES 9 Operação de saída interna ou interestadual de minério de ferro e de pellets, do estabelecimento extrator para depósito situado junto ao porto, com destino à exportação, ressalvadas as hipóteses de que trata o § 1º do art. 153 http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/ricms/ricms_1991_seco/ricms_91_08.html
WebANEXO 3 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. TÍTULO I DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES ANTECEDENTES . CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. Art. 1° Nas …
WebApr 10, 2024 · Publicado no DOU de 10.04.2024. Altera o Protocolo ICMS nº 53/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios … ウディタ マウス 座標WebRICMS/1991 - Art. 43 a 59. (372,373)Art. 43 - Nas operações interestaduais com as mercadorias já alcançadas pela substituição tributária, o ressarcimento do imposto retido … palazzo nervegnaWebÍNDICE DO ANEXO I - ISENÇÕES. Artigo 1º. ADJUDICAÇÃO EFETUADA PELO ESTADO. Artigo 2º. AIDS - MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO. Artigo 3º. AMOSTRA GRÁTIS. Artigo 4º. APAE - IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS. palazzo nervi savonaWebRICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo III - Itens 1 a 4 ANEXO III DA SUSPENSÃO (a que se refere o artigo 19 deste Regulamento) (3572) ITEM HIPOTESES/CONDIÇÕES EFICÁCIA … palazzo nero val di nonWebANEXO III - CRÉDITOS OUTORGADOS (Relação a que se refere o artigo 62 deste regulamento) NOTA - V. PORTARIA CAT-35/17, de 26-05-2024 (DOE 27-05-2024). Dispõe … ウディタ マップチップ 結合WebANEXO 1.3 DO DIFERIMENTO DO LANÇAMENTO E DO PAGAMENTO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS Alterações: Lei nº 10.542/16. Decreto nº 20.222/03, Decreto nº 21.937/06, Decreto nº 22.039/06, Decreto nº 22.040/06, ... do RICMS nas operações e prestações internas a seguir: I - leite fresco, pasteurizado ou não (Convênios ICM 07/77 e … ウディタ メッセージウィンドウ 位置 変更WebAltera e acrescenta dispositivos do Anexo 1.5 do RICMS/03, que trata do crédito presumido do imposto. DECRETO Nº 26.253 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 Inclui o Anexo 36 no RICMS/2003, que dispõe sobre as operações com gado bovino ou bubalino e os produtos comestíveis de sua matança, revoga o Anexo 4.4 do RICMS/2003, e dá outras providências. ウディタ メッセージウィンドウ